Precatórios na História: De antes do Brasil Colônia até a Constituição de 1988. Eurípedes G. Faim F Author

Os precatórios são parte do processo de execução de sentenças ou acórdão em que houve condenação do Poder Público a pagar uma quantia em dinheiro. Este livro trata da evoluç... Read more

Os precatórios são parte do processo de execução de sentenças ou acórdão em que houve condenação do Poder Público a pagar uma quantia em dinheiro. Este livro trata da evolução histórica dos precatórios no Brasil, começando um pouco antes do Brasil Colônia, passando pelo Império e finalizando no período republicano. Aqui se analisa textos antigos da Torre do Tombo de Portugal, obras raras do Senado Federal do Brasil, anais das constituintes, desde a imperial, embora tenha acabado gorando, até a de 1987 e respectivas Constituições e normas infraconstitucionais, analisando-se os fatos ocorridos em relação ao que acontece agora.Essa história é muito ilustrativa do que tem sido o nosso Estado de Direito, o respeito ao Judiciário e aos cidadãos por partes dos detentores do poder. Edmund Burke disse com razão que Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la. Por aí se vê a importância do conhecimento que se traz aqui, principalmente para que os acontecimentos que tem assolado o Brasil a respeito dos precatórios possam um dia parar de se repetirem. Less